Processo 152090/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 14:38
Autuado em 02/04/2007 14:38
Oficio de encaminhamento 095/07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 355/2014 da Primeira Câmara, de 23/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   355/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   355/ 2014 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/08/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/07/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:22/07/13), JOANNI APARECIDA HENRICHS (credenciado, inclusão:22/07/13), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:22/07/13, exclusão:27/03/15)
Interessado RILTON BOZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2023 15:39 629699/20 RECURSO DE REVISÃO
11/05/2023 15:39 135811/07 ALERTA
11/05/2023 15:39 432950/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/05/2023 15:39 629047/06 ALERTA
11/05/2023 15:39 629055/06 ALERTA
11/05/2023 15:39 90252/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/05/2023 15:39 930480/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2023 17:05 do Protocolo 773430/23
17/11/2023 10:34 Recibo de Petição Intermediária - 752440/23, de 17/11/23 - Protocolo: 752440/23
08/07/2013 16:24 Petição de outra natureza
30/03/2012 09:15 do Protocolo nº 17239-8/12, referente a Resposta ao Ofício 250/12-CC-PF
23/03/2012 11:20 Juntada de AR ofício 250/12- OCN-DCM
26/10/2011 15:57 AR de devolução dos autos físicos
26/10/2011 15:54 AR de devolução dos autos físicos
01/08/2008 14:10 do Protocolo nº 408218/08, referente documentação complementar.
18/12/2007 14:49 Termo de delegação nº823/07
23/08/2007 10:17 do Protocolo nº 427359/07, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício n°1361/07 OCN-DCM.
03/08/2007 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1361/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2024 Ofício de Diligência   620/ 2024   
DCM  09/03/2012 Ofício de Contraditório   250/ 2012 14/03/2012 
DCM  20/08/2007 Ofício de Contraditório   1361/ 2007   
DCM  04/07/2007 Ofício de Contraditório   1361/ 2007 23/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2024 3193 Despacho Processual Diverso nº 470/2024
31/07/2023 3032 Despacho Processual Diverso nº 1050/2023
17/05/2023 2981 Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2023
23/09/2014 970 Acórdão de Parecer Prévio nº 355/2014
23/09/2014 970 Declaração de Voto nº 13/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2014
15/08/2014 944 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 19/08/2014
22/07/2013 686 Despacho Processual Diverso nº 3845/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2024 07:54 DP  
17/04/2024 16:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 470/2024 -
27/07/2023 12:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 257/2023 -
27/07/2023 12:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 243/2024 -
27/07/2023 12:56 CMEX Informação nº 4986/2023 -
10/07/2023 15:28 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1050/2023 -
10/07/2023 14:47 SMPJTC  
22/06/2023 09:46 2PC Parecer nº 733/2023 - Prestação de Contas Municipal. Município de Campo Magro. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
21/06/2023 17:40 SMPjTC  
14/06/2023 09:10 CMEX Informação nº 2530/2023 -
14/06/2023 09:10 CMEX Instrução nº 429/2023 -
15/05/2023 16:06 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 776/2023 -
11/05/2023 15:39 DP Informação nº 3040/2023 -
11/05/2023 15:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2023 -
10/10/2014 11:56 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 563/2019 -
09/10/2014 17:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2387/2014 -
29/09/2014 15:25 S1C  
24/09/2014 13:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2172/2014 -
18/09/2014 22:04 S1C  
25/08/2014 09:22 GACAC Declaração de Voto nº 13/2014 -
20/08/2014 10:49 S1C  
19/08/2014 16:38 GCFAMG  
19/08/2014 16:18 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2014 -
12/08/2014 17:45 GACAC  
12/08/2014 14:12 S1C Certidão de Sessão nº 1656/2014 -
01/08/2014 13:02 GCFAMG  
31/07/2014 21:01 S1C Certidão de Sessão nº 1580/2014 -
03/04/2014 14:21 GACAC  
14/01/2014 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 261/2014 -
14/01/2014 09:28 SMPjTC Parecer nº 359/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Campo Magro. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação. Multa.
12/12/2013 17:42 DCM Instrução nº 2/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8329/13-GACAC.
29/10/2013 14:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8329/2013 -
02/10/2013 09:02 SMPjTC Parecer nº 16052/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campo Magro. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação. Multa.
22/07/2013 14:46 DCM Informação nº 1421/2013 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 3038/12 - Informação acerca do Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas e Prejulgado 10.
18/07/2013 20:25 DP Informação nº 14892/2013 -
10/07/2013 10:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3845/2013 -
14/03/2013 18:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 665/2013 -
12/03/2013 14:26 DP Informação nº 3841/2013 -
31/10/2012 14:09 DCM Certidão Diversa nº 17/2013 -
06/09/2012 10:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3038/2012 -
22/08/2012 12:06 SMPjTC Parecer nº 14165/2012 - Irregularidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/08/2012 10:50 GACAC  
06/03/2012 13:16 DCM Instrução nº 3150/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2012 13:16 DCM Ofício de Contraditório nº 250/2012 -
14/12/2011 14:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 343/2012 -
31/05/2011 08:58 DCM Informação nº 1404/2011 -
20/08/2010 15:53 SITIO  
05/06/2009 09:53 DCM  
19/05/2009 09:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 62/2009 -
23/04/2009 08:54 SAUDI  
30/03/2009 16:37 SMPjTC Parecer nº 4521/2009 - EXERCÍCIO DE 2006. PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVAS, APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO CONTADOR E AO GESTOR, RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR (PARECER 18630/08) E ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO
30/03/2009 09:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1196/2009 -
24/03/2009 17:13 SMPjTC Despacho nº 17/2009 - Encaminhamento autos ao Relator. AO RELATOR, PARA CONHECER DO ATENDIMENTO PARCIAL A SEU DESPACHO.
23/03/2009 09:49 SAUDI  
04/11/2008 10:03 DCM Instrução nº 581/2009 - Prefeitura Municipal de CAMPO MAGRO. Prestação de Contas. Exercício de 2006. Legalidade das Alterações Orçamentárias; Utilização de Dotações de Fontes Vinculadas, para Abertura de Créditos Adicionais; Inconsistências nos Saldos, em Relação ao apresentad
28/10/2008 09:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5789/2008 -
02/10/2008 15:49 SMPjTC Parecer nº 18630/2008 - desaprovação Ementa: Exercício de 2006 - Pela emissão de parecer prévio sugerindo a desaprovação das contas, aposição de ressalvas, aplicação de multa administrativa ao contador e ao gestor, e recomendação ao contador.
01/08/2008 15:01 DCM Instrução nº 4577/2008 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2008 09:46 SAUDI  
30/07/2008 16:17 S2C  
18/12/2007 14:50 SAUDI  
17/12/2007 10:02 GCHN  
24/09/2007 11:45 SMPjTC Parecer nº 19611/2007 - PELA RECOMENDAÇÃO DE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES AO CONTADOR, E MULTA A ESTE E AO GESTOR.
02/04/2007 16:24 DCM Instrução nº 2220/2007 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 16:24 DCM Instrução nº 3906/2007 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 14:37 DP  

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